STJ retoma julgamento de recurso de Flávio Bolsonaro sobre rachadinhas nesta terça-feira

STJ retomará julgamento de recurso de Flávio Bolsonaro sobre rachadinhas. | Imagem: Mateus Bonomi/ AGIF.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça retoma nesta terça-feira (09) o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ) para anular a investigação das 'rachadinhas'. Em setembro, a Corte havia suspendido a análise após pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha.

Os ministros analisavam um agravo contra a decisão do colegiado que rejeitou, em março, pedidos para anular todas as medidas tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27 ª Vara Criminal do Rio, que conduziu o inquérito na primeira instância.

A interrupção do julgamento aconteceu depois que o ministro Reynaldo Soares da Fonseca chamou atenção para o sinal verde dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para validar a tese dos ‘mandatos cruzados’, usada pela defesa do senador no caso, pela qual um político pode manter o foro privilegiado do cargo antigo após assumir um novo posto que dê direito à prerrogativa.

Segundo as investigações, Flávio Bolsonaro é acusado de enriquecer ao se apropriar de salários de funcionários do gabinete dele, no período em que era deputado estadual.

Há também o processo de rachadinha na Segunda Turma do STF que estava marcado para fim de agosto e foi adiado para setembro. Este, não há data para retomar a análise da reclamação do MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) contra a decisão do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio) que concedeu foro privilegiado ao senador.

Fonte: iG