O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (26) que pessoas flagradas com até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis devem ser tratadas como usuárias e não traficantes. A medida valerá até que o Congresso legisle sobre o assunto.
"Nos termos do parágrafo 2º do art. 28 da Lei 11.343 de 2006 será presumido usuário quem, para uso próprio, adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo até 40 gramas quantidade de cannabis sativa ou seis plantas fêmeas, até que o Congresso venha a legislar a respeito", diz trecho da tese aprovada pelos ministros nessa quarta.
Barroso explicou que o limite de 40 gramas é "relativo". Outros elementos podem ser usados para analisar cada caso. Se uma pessoa estiver com uma balança de precisão, por exemplo, ela pode ser enquadrada como traficante, mesmo que tenha consigo uma quantidade de droga abaixo do limite.
Esse é um parâmetro para tentar garantir um tratamento mais igualitário nas abordagens policiais e nos processos judiciais. Estudos citados no plenário mostram que negros são condenados como traficantes com quantidades menores do que brancos. O grau de escolaridade também gera distorções nas condenações – a tolerância é maior com os mais escolarizados.
As propostas apresentadas foram de 25 a 60 gramas. Os ministros chegaram a um consenso para aprovar a quantidade intermediária, de 40 gramas.
A definição da quantidade se dá um dia depois de o STF decidir, por oito votos favoráveis a três contrários, pela descriminalização da maconha para uso pessoal.
Ao final da sessão, o presidente do STF, Luis Roberto Barroso, voltou a salientar, como fez na sessão desta terça-feira (25), que nenhum dos ministros é a favor do uso de drogas e explicou a razão para definirem pela descriminalização e fixarem quantidade.
"Ao fixarmos a quantidade para distinguir usuário de traficante, vamos evitar prisões exarcebadas forneçam mão de obra ao crime organizado. Nenhum dos 11 ministros defende o uso de drogas. Pelo contrário. Estamos debatendo a melhor forma de combater esse problema", disse o presidente da Corte.
Fonte: GZH
