A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turístico e Tecnológico de São Leopoldo (Sedettec) está auxiliando empreendedores na declaração do Imposto de Renda dos Microempreendedores Individuais (MEI). Iniciado no dia 1º de janeiro, o prazo segue até o dia 31 de maio.
Para quem deseja fazer sua declaração de 2023 de forma simples e rápida, basta apresentar o número do seu CNPJ e o valor arrecadado durante o ano (quando a emissão for através de NF, trazer este valor somado), na Coordenadoria de Alvarás, através da ficha de atendimento para MEI, no térreo da Prefeitura (avenida Dom João Becker, 754, Centro). A declaração deve ser realizada mesmo que não tenha obtido nenhum faturamento no ano anterior.
O horário de atendimento é das 9h às 14h, de segunda a sexta-feira, e o telefone para contato é (51) 2200-0338. O preenchimento e envio da declaração são gratuitos até a data-limite estipulada. Caso isso não ocorra, o microempreendedor terá uma multa que será cobrada, quando for efetuar sua declaração.
A emissão do documento é obrigatória para todos os microempreendedores e serve para informar ao governo os dados sobre a atuação da empresa ao longo do último ano, como o total da receita bruta e o número de empregados registrados.
Em caso de atraso, o microempreendedor não poderá acessar as guias de arrecadação do Simples (DAS) até que regularize sua situação, além da multa já citada. Portanto, é importante estar atento ao prazo.
Fonte: PMSL
Comments