Saída da Brigada Militar de prisão em Charqueadas deve se concretizar até abril de 2025

Em julho de 1995, a então Secretaria da Justiça e Segurança do Rio Grande do Sul determinou que a administração da Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ) seria entregue à Brigada Militar. Quase 30 anos depois do início da força-tarefa, a gestão por policiais militares numa das maiores prisões do Estado deve terminar. A expectativa da BM é de que a transição completa para a Polícia Penal – que teve início nesta semana – ocorra até abril de 2025.

Assim como ocorreu na Cadeia Pública de Porto Alegre – antigo Presídio Central – os policiais penais passarão a ser responsáveis pela administração da penitenciária. A prisão, que integra o Complexo Prisional de Charqueadas, abriga cerca de 2,5 mil presos. Com o fim da gestão da BM no antigo Central, a penitenciária se tornou a única ainda gerida por PMs. O número de policiais na PEJ não é informado por segurança.

"Essas eram as duas cadeias onde ainda havia administração da BM. Estamos num processo semelhante ao realizado na Cadeia Pública. Queremos uma transferência com continuidade da gestão", diz o comandante-geral da BM, coronel Cláudio dos Santos Feoli.

Diferente da Cadeia Pública, onde os servidores permaneceram cerca de um mês acompanhando as rotinas, o objetivo na PEJ é realizar essa transição num período mais longo. Na segunda-feira (5), foi dado início o processo de transferência da gestão, que passa a ser compartilhada.

O intuito é que os processos sejam repassados gradativamente à Polícia Penal. Nesse período, também deve ser avaliado se será preciso realizar alguma adequação estrutural da cadeia. Para isso, dois servidores passaram a atuar na unidade, entre eles o futuro diretor da PEJ, Ricardo Vicent, que substituirá o major Glenio Daison Argemi Filho.

A estimativa é de que sejam necessários cerca de 270 servidores para atuar na PEJ. A Polícia Penal é mais otimista em relação ao prazo e acredita que pode estar com a equipe apta a assumir a unidade ainda em janeiro. A confirmação, no entanto, depende do andamento da formação dos servidores.

"O governador deve encaminhar nos próximos dias a ampliação de forma emergencial dos cargos classe A de agente penitenciário. Ele deve entrar em votação e tão logo seja aprovado, e governador efetive o chamamento dos servidores para a PEJ, vamos fazer a formação deles. Entre nomeação e formação leva-se uns quatro meses", afirma o superintendente dos Serviços Penitenciários, Mateus Schwartz.

Modelo em ressocialização

Diferente do Central, que apresentava condições desumanas e chegou a ser considerado o pior presídio do país, a PEJ se tornou modelo em projetos de ressocialização de presos. São fomentadas na unidade atividades como reciclagem de resíduos, horta comunitária e criação de peixes.

Segundo o comandante-geral da BM, o intuito é que a transição seja realizada de forma a manter todas essas ações. "A PEJ é uma das cadeias mais organizadas, do ponto de vista da disciplina, limpeza, dos processos e iniciativas mantidas ali. Para que se permaneça tudo isso é que essa gestão compartilhada se iniciou, para que nenhum projeto seja suprimido nessa transição. Por enquanto, o processo é de gestão compartilhada da administração", explica.

Saída dos muros

Além da saída da administração das duas unidades prisionais, a BM também deve deixar a guarda externa de outras prisões no Estado. Esse processo vem ocorrendo desde abril do ano passado. Atualmente, ainda há 362 policiais nas unidades prisionais. Além da PEJ, onde está a maior parte deste efetivo, a BM está presente em outras 28 cadeias.

"No início dessa jornada, tínhamos em torno de mil PMs exercendo essas funções e deixando de atender a nossa missão precípua, que é o policiamento ostensivo e a manutenção da ordem. Na última semana, a BM deixou a guarda dos muros de Santa Maria, vamos sair de Caxias do Sul das duas cadeias, e até o fim do ano de Osório também", afirma Feoli.

Os policiais que deixarão as prisões retornarão para o policiamento em suas cidades de origem, segundo a BM. "Temos policiais de todos os cantos do Estado. Eles devem robustecer o policiamento nas pequenas cidades. Para nós significa poder valorizar a nossa atividade fim e focar nela, que é prestar socorro imediato à população", diz o comandante-geral.

Efetivo

Os policiais penais vêm exigindo melhorias do governo do Estado, como aumento de efetivo. O Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do Sul (Sindppen-RS) estima déficit de 50% no quadro de 6.322 servidores ativos. Também há cobrança pela regulamentação do policial penal, para definir quais as atribuições do profissional.

Segundo a Secretaria Estadual de Sistemas Penal e Socioeducativo, a regulamentação da Polícia Penal está em processo final de ajustes para ser encaminhada à Assembleia Legislativa.

Sobre a falta de efetivo, a secretaria reconhece o déficit, mas nega que o índice seja de 50%. Em nota, afirmou que “o governo do Estado tem feito constantes e permanentes chamamentos de servidores para a Polícia Penal”. Segundo o Executivo, desde 2019, foram chamados 3.252 servidores penitenciários.

Fonte: GZH