Em editorial do dia 22 último, atribuindo a Bolsonaro “meias-verdades e mentiras completas” ao discursar na ONU, o jornal Estadão diz, entre outras coisas, que “Bolsonaro desrespeita a Constituição praticamente desde que tomou posse”.
A verdade é que o presidente está interpretando o sentido do artigo 2º da referida Constituição, segundo as regras do vernáculo: “são poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.
A redação desse artigo não tem teor imperativo. Dela decorre simplesmente uma afirmação. Não é uma ordem; ela não exige terminantemente a “independência” e a “harmonia”. Se os constituintes pretendiam impor alguma coisa através desse artigo, erraram, porque não conhecem o vernáculo. Os adjetivos “independentes e harmônicos”, predicados nominais, apenas se prestam para dar qualidade ao sujeito “poderes”. O emprego do verbo no presente do modo indicativo é descomprometido com qualquer ordem. O mandamento, a ordem, a imposição exigem o modo imperativo ou, em teor mais ameno, o futuro. Jamais o presente.
A “independência” decorre das atribuições que a Constituição confere a cada um poder. E a “harmonia” é um corolário disso. Se cada um dos poderes faz o que lhe compete, a harmonia tem sua presença garantida. Mas, se um avança na seara do outro, vira bagunça institucional. Aí se vai o boi com a corda e com a harmonia.
A bagunça foi desatada pelo STF. Se a “independência”, fosse imperativa, a Corte Judiciária teria respeitado a competência do Executivo, deixando-o nomear seus ministros. Mas, não. Na mão grande, chamada de “decisão monocrática”, Alexandre de Moraes, impediu a posse de um ministro da Justiça. Alguns entenderam como aceno do STF para melar o governo Bolsonaro.
Desde então, partidos derrotados nas urnas começaram a fazer do STF um prolongamento da bancada oposicionista. Poucos foram os atos de competência do Executivo que não precisaram do carimbo da Justiça para valer. Até uma CPI lhe meteram goela abaixo. Essa é a intromissão vedada pela Constituição, a que tira a “independência” de algum dos poderes.
A verdade aí está. Uma verdade que o jornal Estado de São Paulo nunca publicou em suas páginas.
João Eichbaum, é escritor e cronista
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