top of page

Proposta na Câmara de Vereadores quer liberar uso medicinal da cannabis em Porto Alegre


Intenção do projeto é que o poder público forneça remédio à base de cannabis | Imagem: Reprodução

Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que institui o Programa Municipal de Uso de Cannabis para Fins Medicinais. “Os medicamentos à base de maconha são prescritos para pessoas com neuropatias, dores crônicas e diversas outras doenças. Eles se aplicam a questões como autismo, epilepsia, TDAH, TOC, síndrome de Tourette, doenças de Alzheimer e de Parkinson, fibromialgia, insônia e dependência química de cocaína e crack, por exemplo. Conforme especialistas, há melhora significativa no quadro dos pacientes”, observa o vereador Leonel Radde (PT), autor da proposta.


O projeto estipula que é direito do paciente receber gratuitamente do poder público municipal medicamentos nacionais ou importados a base de cannabis, desde que devidamente autorizado por ordem judicial ou pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para receber o medicamento, o paciente deve apresentar prescrição médica, laudo médico contendo a descrição do caso, justificativa para a utilização do medicamento indicado e comprovação de que o paciente não possui condições financeiras de adquirir os medicamentos.


"Países como Canadá, Estados Unidos e Israel já adotaram o medicamento que é utilizado no tratamento contra epilepsia, transtorno do espectro autista, esclerose, Alzheimer e fibromialgia, de forma a diminuir as consequências clínicas e sociais dessas patologias, assim como as consequências de políticas públicas desatualizadas quanto aos usos da cannabis," diz a proposta do Programa.


Fonte: O Sul

Comments


980x135406b8d94-f8c6-4d9b-94f9-56f57ba24092.png
start start start.png
Banners Digitais - ajustado_SICREDI- 980x135px.png
WhatsApp Image 2025-04-10 at 18.55.37.jpeg
2.png
bottom of page