BRASÍLIA: o Projeto de Lei 5510/20 de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) dispensa os estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do pagamento das prestações (amortização e encargos operacionais do contrato). O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta altera a Lei do Fies. O objetivo, segundo Pompeo, é evitar que a crise decorrente da pandemia prejudique os estudantes e recém-formados que dependem de financiamento público.
“Nesse momento delicado não podemos esquecer os estudantes financiados pelo FIES, tendo em vista que eles são prejudicados por carregarem consigo uma dívida após o término do seu curso em um momento de alto desemprego e reduções salariais”, disse Mattos.
Pelo projeto, os valores não pagos pelos estudantes beneficiários serão posteriormente parcelados em 24 meses, sem incidência de juros. O texto proíbe ainda que os empregadores descontem as parcelas do Fies do salário do empregado.
No ano passado o Congresso Nacional aprovou uma lei que suspendeu os pagamentos dos estudantes ao Fies até o fim de 2020.
Outras propostas
Esse projeto do deputado Pompeo de Mattos não é o único que busca reduzir o peso financeiro do Fies sobre os estudantes com a permanência da pandemia. Outra proposta é o projeto de lei 5511/20, permite a renegociação de débitos vencidos do Fies em até 90 parcelas, sem juros.
Fonte: Câmara dos Deputados
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