Produtores rurais do Rio Grande do Sul com receita bruta superior a R$ 360 mil nos anos de 2023 ou 2024 deverão adotar, a partir de 3 de fevereiro, a nota fiscal eletrônica (NF-e) e a nota fiscal de consumidor eletrônica (NFC-e) para operações internas. A medida substitui o modelo 4 da Nota Fiscal, popularmente conhecido como “talão do produtor”, e visa modernizar o processo de documentação fiscal no setor agropecuário.
A mudança, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e publicada no Diário Oficial do Estado, impactará cerca de 50 mil produtores no Estado. Segundo Geraldo Callegari, chefe-adjunto da Seção de Informações Fiscais da Receita Estadual, o processo de transição foi planejado para ocorrer de forma gradual. “Será uma transição lenta para que os produtores, especialmente os que têm menos estrutura, possam se adaptar. Há algum tempo também já estamos fazendo capacitações junto a sindicatos para auxiliar e tirar dúvidas sobre a emissão da nota eletrônica”, destacou Callegari.
Produtores que ainda possuem talões impressos poderão utilizá-los até 30 de junho de 2025. No entanto, a partir de 1º de julho, o modelo 4 será vedado. A obrigatoriedade para todos os produtores rurais, independentemente do faturamento, entrará em vigor em 5 de janeiro de 2026, quando o talão impresso será definitivamente descontinuado.
Desde 2021, a emissão da nota eletrônica já era obrigatória para produtores com faturamento superior a R$ 4,8 milhões em 2017. A ampliação do uso foi adiada em 2024 devido às enchentes que atingiram o Estado. “Um número muito alto de produtores foi afetado pela catástrofe meteorológica vivida pelo Estado gaúcho. Naquele momento, entendemos que não fazia sentido que passasse a vigorar uma nova regra. Isso fez com que esses profissionais, tão essenciais para a nossa economia, ganhassem tempo para reconstruir seus negócios”, explicou o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
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