Procon segue a fiscalização dos postos de combustíveis

De acordo com a diretora, esta ação será realizada mensalmente | Thales Ferreira

O Procon de São Leopoldo vistoriou oitos postos de combustíveis nesta sexta-feira, dia 27 de agosto. Não houve notificação. A fiscalização busca o cumprimento das normas legais referentes ao anúncio de preços nos estabelecimentos que utilizam aplicativos. “Levar o consumidor ao erro é ilegal e queremos evitar esta prática”, frisou a diretora do Procon-SL, Neusa Azevedo.

A operação iniciou em junho e deve ser concluída na próxima semana, alcançando os 46 postos em funcionamento no município. De acordo com a diretora, esta ação será realizada mensalmente para assegurar os direitos dos consumidores. “Este trabalho está sendo muito eficaz. Estamos caminhando para que todos os postos anunciem os preços corretamente”, destacou.

O Procon-SL também fez outras orientações, relacionadas à disposição da relação dos preços e tributos dos combustíveis disponíveis e às lojas de conveniências, nos postos vistoriados até o momento.

A fiscalização está sendo realizada com base na legislação vigente: lei federal 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), lei federal 10.962/04 - ambas regulamentadas pelo decreto federal 5.903/06 - e o decreto federal 10.634/21.

Denúncias

A fiscal Patrícia Ferreira destaca que os consumidores podem fazer a denúncia de irregularidades, o contato pode ser feito pelos seguintes canais do Procon-SL: os telefones 22000455 e 22000355 ou pelo e-mail: procon@saoleopoldo.rs.gov.br. O horário de atendimento é das 9h às 14h.

Fonte: Scom/PMSL