O Procon de Porto Alegre multou, nesta terça-feira (28), a CEEE Grupo Equatorial por problemas no fornecimento de energia elétrica durante os temporais que atingiram a cidade na primeira semana de março. O órgão determinou o pagamento de R$ 370.215 em razão da gravidade, a extensão do dano e condição econômica do infrator.
Clientes chegaram a ficar até cinco dias sem energia elétrica. O relatório aponta que cerca de 30 mil clientes foram atingidos. Na decisão, o Procon indica que, apesar de eventos climáticos estarem fora do controle da empresa, o cenário durante esse período não afasta a responsabilização da companhia. Também foi entendido que o prazo de cinco dias para o restabelecimento extrapola o que seria considerado razoável.
A CEEE Grupo Equatorial diz que "não foi formalmente notificada da multa aplicada pelo Procon Porto Alegre e que, assim que o for, adotará as medidas necessárias para defender-se da aplicação da penalidade". Ainda segundo o comunicado, "a companhia de energia ressalta que prestou e continuará colaborando, dentro dos prazos estabelecidos, todas as informações solicitadas pelo órgão".
O dinheiro será destinado ao Fundo Municipal de Direitos Difusos, que recebe valores de multas do Procon.
Na época, a companhia estimou cerca de 190 mil pontos afetados pela falta de energia elétrica. Já na defesa apresentada ao Procon, a CEEE Equatorial alegou que o número de clientes prejudicados se manteve dinâmico, uma vez que, a cada dia, consumidores tinham o seu fornecimento normalizado e outros, o fornecimento interrompido.
Fonte: G1
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