A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) vai garantir o investimento de R$ 15 bilhões, até 2027, em ações e projetos culturais em todo o Brasil. Desse montante, o Rio Grande do Sul tem direito a R$ 67.646.703,16, enquanto os municípios gaúchos R$ 84.366.977,57. Com isto, o Estado receberá mais de R$ 152 milhões em incentivos.
O governo informa que para receber os recursos, Estados, municípios, Distrito Federal e consórcios públicos intermunicipais devem aderir à PNAB por meio do preenchimento do Plano de Ação na Plataforma Transferegov, até 11 de dezembro.
“A PNAB é resultado de nossa busca permanente pelo diálogo, e é uma política pública feita por uma pluralidade de vozes na construção de um pacto federativo para a cultura, que respeita a nossa diversidade, que celebra e valoriza a nossa criatividade, e que se torna, de verdade, uma revolução. É olhar nosso país e dizer: nós estamos vendo vocês”, afirmou a ministra da Cultura, Margareth Menezes.
Municípios que recebem valores iguais ou superiores a R$ 360 mil devem investir, no mínimo, 25% dos recursos na implementação da Política Nacional de Cultura Viva. Para aqueles com valores inferiores, não há percentuais vinculantes. Estados e o Distrito Federal devem destinar até 25% para a construção de Centros de Educação Unificados (CEUs) da Cultura, que são centros culturais comunitários que promovem expressão corporal, educação cidadã, arte, educação, trabalho, renda e sustentabilidade ambiental.
Além disso, é necessário investir no mínimo 10% na implementação da Política Nacional de Cultura Viva, uma iniciativa que busca reconhecer e apoiar atividades culturais já existentes, incentivando a participação social, a colaboração e a gestão compartilhada de políticas públicas culturais.
Os Planos de Ação que Estados, Municípios e o Distrito Federal devem inscrever precisam conter dados básicos e a lista de metas e ações relacionadas à execução dos recursos. No cadastro, deve-se optar pelas metas e ações pré-definidas no Transferegov, e os valores que serão aplicados em cada uma também precisam ser inseridos.
Este plano será avaliado e aprovado pelo Ministério da Cultura. A situação de cada um pode ser acompanhada em tempo real por meio do painel de dados da PNAB, que disponibiliza informações sobre o andamento das inscrições, validações e, futuramente, o progresso dos repasses dos recursos aos entes federados.
Fonte: O Sul
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