PEC dos Combustíveis deve ser votada nesta quinta-feira; confira os principais pontos

Em acordo, parlamentares decidiram adiar debate para esta quinta-feira | Imagem: Jefferson Rudy/Agência Senado

A proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis teve sua votação suspensa no Senado, nesta quarta-feira (29), e foi remarcada para quinta-feira (30), às 16h, como primeiro item da pauta dos parlamentares. Mudanças consideráveis foram feitas no texto do projeto, e apresentadas pelo relator da proposta, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apenas horas antes da votação, o que gerou críticas por parte de parlamentares, que pediram mais tempo para analisar o documento antes de votar.

O texto original da PEC dos Combustíveis previa auxílio financeiro para compensar Estados que decidissem zerar o ICMS sobre diesel e gás de cozinha.

No entanto, Bezerra fez modificações no texto e definiu que a nova proposta passe a prever a ampliação do Auxílio Brasil e a concessão de um "voucher" a caminhoneiros, além de outros benefícios aos cidadãos. O líder do governo Bolsonaro no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), já havia dito que os recursos previstos para a compensação aos Estados seriam usados, em vez disso, para conceder os benefícios sociais.

Com as alterações, o impacto fiscal da proposta subiu de R$ 34,8 bilhões para R$ 38,7 bilhões fora do teto de gastos — a regra que limita o crescimento das despesas do governo.

Benefícios propostos

• Voucher caminhoneiro: o valor de R$ 1 mil deve ser repassado por cinco meses para integrantes da categoria. A ajuda deve atender cerca de 900 mil transportadores de carga autônomos.

• Etanol: modificação na forma de ressarcimento aos Estados que reduzirem a tributação do etanol hidratado.

• Auxílio Brasil: ampliação de mais famílias que devem entrar no programa, além de incremento de R$ 200 no valor do benefício.

• Auxílio Gás: iniciativa de distribuir R$ 120 a cada dois meses a mais beneficiados.

• Transporte de idosos: verba será usada para compensar empresas pela gratuidade para idosos utilizarem o transporte urbano, metropolitano, semi-urbano e também o existente dentro de uma mesma Região Integrada de Desenvolvimento (Ride).

Fonte: GZH