O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul abriu um inquérito civil público para apurar "eventual uso irregular do medicamento proxalutamida em testes para o tratamento da Covid-19 no Hospital da Brigada Militar em Porto Alegre". A informação foi confirmada na manhã desta quarta-feira (25). A denúncia foi feita após a divulgação de reportagem do site Matinal.
O coronel Igor Wolwacz informou que a Brigada Militar vai se pronunciar sobre o inquérito nesta quarta, à tarde.
Segundo o Matinal, o Hospital da Brigada Militar (HBMPA), em Porto Alegre, utilizou um medicamento chamado proxalutamida para tratar pacientes internados com Covid-19. Cerca de 50 pacientes teriam recebido a droga.
A procuradora da República Suzete Bragagnolo, responsável pelo inquérito, disse que aguarda informações da Anvisa, do Hospital da BM e da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), e que reportou as informações à 2ª Vara Criminal do MPF.
"É preocupante. Como não tenho informação dos órgãos envolvidos, são informações preliminares, é importante ter cautela. Se confirmadas [as denúncias], no meu entendimento, são graves", explica.
O medicamento foi administrado mesmo sem autorização de importação da Anvisa. "Não houve solicitação de Licença de Importação para a substância Proxalutamida no Brasil no período de janeiro de 2018 até 9 de agosto de 2021", explicou na nota. Leia íntegra abaixo.
A Anvisa informou ainda que "autorizou dois estudos clínicos para a substância proxalutamida no Brasil, ou seja, estudos com seres humanos que serão conduzidos pelo laboratório patrocinador".
O estudo foi conduzido no HBMPA sem que houvesse cadastro da instituição na Conep, responsável por autorizar pesquisas clínicas com seres humanos.
"Só tivemos conhecimento pela imprensa. Não tivemos nenhuma comunicação por parte do responsável", informou o coordenador da Conep, Jorge Venâncio.
Nota da Anvisa
Conforme a nota da Anvisa do dia 28 de julho, a Agência autorizou dois estudos clínicos para a substância proxalutamida no Brasil, ou seja, estudos com seres humanos que serão conduzidos pelo laboratório patrocinador.
Somente os estudos com caráter regulatório precisam de autorização da Anvisa para serem conduzidos. Estudos com caráter regulatório são aqueles que tem como foco um futuro registro de um medicamentou ou a inclusão de uma nova indicação.
Estudos de caráter apenas científico ou acadêmico, que buscam produzir conhecimento, mas sem foco no registro ou uso emergencial, não dependem de autorização da Anvisa.
De toda forma, qualquer estudo com pessoas depende de autorização das instâncias éticas, CEP e Conep. Para verificar regularidade destes estudos é necessário consultar estas instâncias éticas citadas.
A Anvisa não autorizou importação de proxalutamida no Brasil. Não houve solicitação de Licença de Importação para a substância Proxalutamida no Brasil no período de janeiro de 2018 até 9 de agosto de 2021.
A importação de medicamento de uso humano para pesquisa depende de autorização da Anvisa. Este é um processo ordinário em que o importador solicita a liberação da importação a cada entrada do produto no país.
Fonte: G1 Rio Grande do Sul
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