Nesta quarta-feira (25), o Ministério da Fazendo se mostrou favorável ao Regime de Recuperação Fiscal apresentado pelo Estado, ele agora será encaminhado ao presidente, Jair Bolsonaro, onde ainda vai ser homologado.
O despacho, assinado pelo ministro substituto Marcelo Pacheco dos Guaranys, teve como referência três pareceres favoráveis anteriores da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do RS.
O governador do Estado, Ranolfo Vieira Junior, comemorou o aval e disse que a adesão ao regime não é uma questão de governo. É, sim, uma questão de estado. E que era o caminho mais viável que se apresenta.
A dívida alvo de negociação no RRF foi contraída em 1998, no governo de Antônio Britto (na época, do PMDB), pelo montante de R$ 9,5 bilhões, dos quais já foram pagos R$ 37,1 bilhões. No final de 2021, o estado ainda devia R$ 73,7 bilhões à União.
Segundo o CPERS, com a aprovação, quem sofre são os gaúchos e gaúchas, que ficarão nove anos sem investimentos em educação, segurança, saúde, assistência e todas as demais áreas de atuação do poder público, condenando o RS ao subdesenvolvimento até 2031.
O Sindicato também ressalta que com a RRF a realização de concurso público e de contratação de pessoal diminuirá, o que implicará, a longo prazo, na impossibilidade de atender a demanda da população de maneira correta, além da sobrecarga de trabalho dos servidores(as).
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