Inscrições do auxílio emergencial municipal de Esteio encerram nesta sexta-feira

Termina nesta sexta-feira (20) o prazo para cadastro no Programa Renda Certa - Emergencial COVID-19, auxílio emergencial municipal de Esteio. Para se inscrever, é necessário preencher o formulário online disponível no endereço bit.ly/rendacertaesteio. Quem não tem acesso à internet, pode buscar apoio para preencher o cadastro na sede do Instituto Educacional, Social e Cultural do Estado do Rio Grande do Sul (Iscergs/Cufa-Esteio), na Rua 24 de Agosto, 230 (Centro), de segunda a sexta-feira, das 14h às 19h, ou no Centro de Convivência Território de Paz, na Rua Orestes Pianta, 210 (Parque Primavera), de segunda a sexta-feira, das 14h às 17h. É necessário apresentar CPF, RG, número do NIS (registro no Cadastro Único) e comprovante de residência (ou declaração válida).

Nos primeiros dias de inscrições, entre terça (20) e sexta-feira (24) da semana passada, foram registrados 267 solicitações de ingresso no Renda Certa. Instituída pela Lei Municipal 7.773/2021, proposta pelo Executivo municipal, a iniciativa concede um auxílio mensal de R$ 100 a famílias esteienses em condições de pobreza e vulnerabilidade, por um período de três meses, o qual poderá ser prorrogado. Os créditos serão disponibilizados em um cartão magnético e deverão ser utilizados, exclusivamente, no comércio local na compra de gêneros alimentícios, materiais de limpeza e higiene, medicamentos e gás de cozinha. O Iscergs/Cufa-Esteio é a entidade responsável pela execução do programa, por meio de termo de fomento assinado junto à Prefeitura.

Conforme a lei, têm direito ao Renda Certa famílias em situação de pobreza (renda mensal por pessoa até R$ 178) e de extrema pobreza registradas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. Os beneficiados devem ser residentes e domiciliados em Esteio e não podem estar recebendo nenhum outro benefício ou auxílio decorrente de programa de transferência de renda federal e estadual, permanente ou eventual. Será priorizada a inclusão de famílias com idosos e com crianças e adolescentes matriculados em escolas.

O texto estipula, ainda, que, para permanecer no programa temporário de transferência de renda a família beneficiada deverá participar de 12 horas de cursos e atividades voltadas para empreendedorismo, geração de trabalho e renda e preparação para a inserção no mercado de trabalho. O plano de trabalho prevê a realização de dois encontros semanais, com três horas cada, por duas semanas. A realização das capacitações vai obedecer os protocolos do Modelo de Distanciamento Controlado contra a COVID-19 do Governo do Estado.

As inscrições recebidas serão analisadas pela Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SMCDH), que verificará se os candidatos preenchem os requisitos de elegibilidade. Os que se encaixarem nos critérios serão encaminhados para a Cufa-Esteio, para participação nos cursos e atividades e recebimento do benefício. A estimativa da Prefeitura é que, inicialmente, cerca de 300 famílias sejam amparadas pela medida, número que poderá aumentar conforme a demanda. A previsão é que sejam destinados cerca de R$ 100 mil para pagamento dos auxílios.

Quem não tem registro no Cadastro Único, ou precisa atualizar seus dados, pode entrar em contato com o setor responsável pelo sistema junto à SMCDH, enviando mensagem via Whatsapp pelo número (51) 3433-8176 ou ligar para o telefone 3433-8178. Em função da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), a SMCDH está sugerindo priorizar os atendimentos por telefone, ainda que haja a possibilidade do serviço presencial, na sede da secretaria, localizada no prédio da Prefeitura (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150). O funcionamento, tanto por meio eletrônico quanto pessoalmente, é de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

Renda Certa – auxílio emergencial municipal

Inscrições

Até sexta-feira (30)

Como se inscrever

Inscrições online: bit.ly/rendacertaesteio

Para pessoas sem acesso à internet

Sede do Instituto Educacional, Social e Cultural do Estado do Rio Grande do Sul (Iscergs/Cufa-Esteio) - Rua 24 de Agosto, 230 (Centro), de segunda a sexta-feira, das 14h às 19h

Centro de Convivência Território de Paz (Rua Orestes Pianta, 210 – Parque Primavera), de segunda a sexta-feira, das 14h às 17h

Documentação necessária

CPF, RG, número do NIS (registro no Cadastro Único) e comprovante de residência (ou declaração válida)

Critérios para inscrição

- famílias em situação de pobreza (renda mensal por pessoa até R$ 178) e de extrema pobreza registradas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal

- famílias residentes e domiciliadas em Esteio

- famílias que não recebem nenhum outro benefício ou auxílio decorrente de programa de transferência de renda federal e estadual, permanente ou eventual

- participar de 12 horas de cursos e atividades