O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos pediu investigações e fez representações contra os médicos responsáveis por realizar aborto legal na criança de 11 anos que ficou grávida após ter sido vítima de estupro em Santa Catarina.
A pasta também agiu para a abertura de investigação do site The Intercept, "por veicular as imagens e o áudio do depoimento especial sigiloso" da criança à Justiça — o The Intercept e o Portal Catarinas foram os primeiros a revelar o caso. "O Intercept não tem conhecimento ou foi notificado a respeito de qualquer solicitação envolvendo o site. Além disso, nossa reportagem respeitou a legislação brasileira e está protegida pelo princípio constitucional da liberdade de imprensa", informou o site.
Vítima de estupro, a menina descobriu que estava na 22ª semana de gravidez ao ser encaminhada a um hospital de Florianópolis, onde teve o procedimento de aborto negado.
Segundo a lei, o aborto é permitido nos casos em que a gravidez decorre de estupro ou quando há risco à vida da gestante.
A juíza Joana Ribeiro, responsável pela decisão que inicialmente negou a interrupção da gravidez da menina de 11 anos é hoje alvo de investigação sigilosa no Conselho Nacional de Justiça. O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos não pediu que a juíza fosse investigada.
Punição para os médicos
A TV Globo teve acesso a documentos que mostram o início da movimentação do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos contra os médicos, um dia depois de a criança ter sido submetida ao aborto.
Em 23 de junho, a pasta enviou aos conselheiros tutelares catarinenses um ofício lembrando que o órgão tem a "atribuição de proteger a criança e todos os seus direitos humanos fundamentais, especialmente a vida desde a concepção".
No ofício, o ministério também orienta os conselheiros a atuarem em relação ao vazamento das informações sobre a audiência judicial da criança, divulgada pelos sites, e sobre o estupro. Mas não há menção às ações da juíza do caso e que estão sob investigação.
No mesmo dia, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente pediu à Consultoria Jurídica do ministério que atue no tema. No documento, argumenta que há necessidade de proteger a criança devido aos vazamentos de informações.
Entretanto, ao concluir, a secretaria solicita à Consultoria Jurídica que peça ao Ministério Público para "apurar a responsabilidade cível e criminal da equipe médica que realizou o procedimento de aborto na 29ª semana de gestação".
O pedido também inclui a solicitação para que o órgão acionasse os conselhos Federal e Regional de Medicina, "a fim de apurar a conduta ética da equipe médica que realizou o procedimento de aborto na 29ª semana de gestação".
Nesta quinta-feira (14), em entrevista no Maranhão, o presidente Jair Bolsonaro protestou contra a realização do aborto na criança. "Nós, cristãos, entendemos que a vida começa na concepção. Igual vimos há poucas semanas aquele absurdo de fazer um aborto. Era uma menina, sim, mas de 7 meses de vida aquela criança, um absurdo".
Fonte: g1
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