Se depender do governo do Rio Grande do Sul, um parceiro privado será responsável pelo gerenciamento do sistema de proteção contra cheias na região Metropolitana após as intervenções, que incluem R$ 6,5 bilhões em recursos, serem concluídas.
Ao anunciar sua pretensão, o Executivo gaúcho adianta uma discussão que vai pautar o debate político no RS a longo prazo, já que os trabalhos previstos se estenderão por vários anos, e que há entendimentos diversos entre prefeitos a respeito de quem deverá administrar o sistema de proteção.
As obras integram o Novo PAC Seleções e beneficiam 17 cidades. Os R$ 6,5 bilhões foram depositados pelo governo federal na última semana de dezembro no Fundo de Apoio à Requalificação e Recuperação de Infraestruturas devido a Eventos Climáticos Extremos. O fundo será gerido em conjunto pela União e pelo Executivo gaúcho.
O governo estadual não programa, porém, pelo menos por enquanto, adotar o modelo de parcerias público-privadas para a realização dos trabalhos, que incluem intervenções em diferentes bacias hidrográficas, construções de diques, bacias de amortecimento e casas de bombas.
“Neste momento não projetamos PPPs para essas grandes obras, porque a elaboração dos projetos exigiria tempo maior. Vamos primeiro avançar com projetos executivos e obras, e depois pensar em um contrato de PPP. E aí, faz muito sentido, para a manutenção dos sistemas durante mais tempo”, estima o secretário estadual da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi.
Antes do gerenciamento do sistema de contenção de cheias na Região Metropolitana, o governo Eduardo Leite (PSDB) tem uma fila de projetos que pretende agilizar dentro do programa de parcerias e concessões, o RS Parcerias, ainda em 2025. Eles incluem as PPPs dos blocos 1 e 2 de rodovias no Estado, da educação, do transporte público metropolitano, do centro administrativo e da construção do Hospital de Viamão.
Na saúde, o projeto do Hospital de Viamão é o único direto com a administração estadual, mas o governo quer aproveitar a leva de novas gestões municipais para estimular prefeitos a também fazerem PPPs na área.
“Temos condições de fazer mais projetos de saúde usando o ‘Impulsiona’, que é o nosso programa para incentivar municípios a efetivarem concessões ou PPPs. A partir deste mês de janeiro, com a ajuda da Famurs, realizaremos um trabalho com os novos prefeitos, para divulgar mais o programa e colocar o Estado à disposição para ajudar os municípios a efetuarem mais projetos de parcerias”, adianta Capeluppi.
Segundo o secretário, o Executivo está com a estrutura montada, e com os projetos de parcerias e concessões à iniciativa privada voltando a andar no ritmo esperado após a interrupção ocorrida em função da tragédia climática que assolou o RS, e seus desdobramentos. “Temos muitas ações para 2025. Vai ser um ano de muito trabalho e de muitas entregas”, estima.
O discurso positivo do governo sobre as vantagens da modalidade, contudo, tem esbarrado em uma série de questionamentos. Problemas em diferentes áreas abarcadas por parcerias e concessões, como infraestrutura, educação e segurança, são levantados ora por usuários, ora por integrantes da oposição, e ora por órgãos de fiscalização e controle.
Na prática, para além de apontamentos sobre a quantidade e as condições do uso de dinheiro público para garantir a viabilidade dos negócios, o Executivo entra 2025, por exemplo, com a PPP da educação suspensa por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). E com o peso das sanções adotadas no sistema de pedagiamento free flow para motoristas que esquecem de pagar a tarifa no prazo de 30 dias sendo alvo de contestação na Assembleia Legislativa e até no Congresso.
Fonte: Correio do Povo
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