O sétimo e último lote do programa Devolve ICMS Linha Branca foi liberado pelo governo do Rio Grande do Sul na segunda-feira (20). Ao todo, R$ 2,6 milhões estão sendo destinados a cerca de 9 mil pessoas afetadas pelas enchentes ocorridas em abril e maio de 2024. A iniciativa tem como objetivo restituir parte ou a totalidade do imposto estadual sobre a compra de eletrodomésticos essenciais perdidos durante o desastre.
Nesta etapa, aproximadamente 11 mil produtos, como refrigeradores, fogões, máquinas de lavar e micro-ondas, foram contemplados. Entre os beneficiários, 2 mil pessoas que já participam de outros programas sociais estaduais receberão os valores diretamente no Cartão Cidadão até 31 de janeiro. Os demais 7,7 mil contemplados que não possuem o cartão devem solicitar o resgate pelo site ou aplicativo do Nota Fiscal Gaúcha (NFG).
Para realizar a solicitação, é necessário acessar a aba “Devolve ICMS Linha Branca” no aplicativo ou site do NFG, aceitar a declaração de que foi vítima das enchentes e confirmar os dados bancários. O pagamento será realizado via Pix, com o CPF como chave, ou por conta no Banrisul. O prazo estimado para o depósito é de até 30 dias, podendo chegar a 60 em situações atípicas. O período para resgatar os valores vai até 30 de abril de 2025.
Desde o início do programa, o governo estadual já restituiu R$ 33,3 milhões para mais de 132 mil pessoas, viabilizando a compra de 148 mil produtos. Nesta última rodada, o prazo para compras dos eletrodomésticos contemplados encerrou em 31 de dezembro de 2024.
Apesar dos avanços, o governo alerta que mais de 37 mil pessoas beneficiadas em lotes anteriores ainda não solicitaram a restituição, o que representa um total de R$ 8,7 milhões em valores disponíveis.
O programa integra o Plano Rio Grande, que atua em três frentes principais: ações emergenciais, reconstrução e desenvolvimento para o futuro. A Secretaria da Fazenda utilizou o Mapa Único do Plano Rio Grande para identificar os beneficiários, cruzando dados de áreas de inundação com informações fiscais e cadastrais.
A restituição pode chegar a R$ 1,5 mil por pessoa e é limitada por produto, conforme os critérios do programa.
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