Mais de 350 mil veículos estão em situação irregular devido à falta de pagamento do IPVA de 2024, conforme balanço da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, divulgado nesta terça-feira (12). Esse número representa 8,8% dos veículos em circulação no Estado e um total de R$ 269 milhões que deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos.
A taxa de inadimplência subiu para 5,1%, acima dos 4,4% registrados no mesmo período do ano passado.
Uma das causas para o aumento pode ter sido a mudança no calendário de pagamento. Neste ano, o prazo final para quitação foi postergado para 28 de junho, unificando tanto a cota única quanto o parcelamento em três vezes. Originalmente, a quitação à vista venceria em 30 de abril, e o pagamento parcelado ocorreria em abril, maio e junho. Com a mudança, os motoristas perderam a opção de pagar as parcelas separadamente.
Desde setembro, os proprietários em atraso tiveram suas dívidas inscritas no sistema Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT). Inicialmente, o atraso gerava multa diária de 0,334%, limitada a 20%. Com a inscrição em DAT, a multa recebe um acréscimo de 5%, o valor é corrigido pela taxa Selic (atualmente em 10,75% ao ano), e a dívida pode ser protestada em cartório e cobrada judicialmente.
Além das penalidades financeiras, os motoristas inadimplentes enfrentam outros impedimentos, como a impossibilidade de emitir certidão negativa de débitos tributários e a inclusão no Cadastro Informativo das Pendências perante Órgãos e Entidades da Administração Estadual (Cadin/RS) e em órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC. Caso sejam flagrados circulando com o veículo em situação irregular, os proprietários podem arcar com custos adicionais de multa, guincho e depósito do DetranRS.
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