Governo divulga lista de "bets" autorizadas a atuar no Brasil

Imagem: Getty Images.

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou nesta terça-feira (31) no Diário Oficial da União (DOU) uma série de portarias que autorizam o funcionamento 66 sites de apostas no Brasil.

A autorização para o funcionamento das "bets" vale por cinco anos. Cada empresa pagou uma outorga de R$ 30 milhões para funcionar regularmente.

Segundo o Ministério da Fazenda, as portarias concedem autorização em caráter definitivo para 14 empresas, que representam 30 sites.

Outras 52 tiveram autorização temporária e deverão resolver nos próximos 60 dias pendências relacionadas à certificação do sistema de apostas, dos jogos on-line e sua integração.

O dia 1º de janeiro de 2025 marca o início do mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil. As empresas devem cumprimir uma série de requisitos para operar, entre elas a manter sites com o domínio “.bet.br”.

Segundo o governo, o mercado de apostas regulado vai permitir a correção de "problemas estruturais" e reduzir riscos associados à prática de apostas, como o superendividamento.

Entre as principais medidas que entram em vigor no ano novo estão:

• Proibição de crédito para apostas e de bônus de entrada;

• Exigência de identificação dos apostadores por CPF;

• Reconhecimento facial;

• Controle dos fluxos financeiros.

As empresas também precisarão estar de acordo com as legislação brasileira e cumprir normas relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro, segurança financeira e práticas de jogo responsável.

Lei das "Bets"

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamenta o mercado de apostas esportivas online no Brasil em 31 de dezembro de 2023.

Para uma empresa de apostas online atuar no país, terá de pagar R$ 30 milhões para obter a licença de operação.

Somente poderão explorar as apostas esportivas as empresas constituídas segundo a legislação brasileira, com sede e administração no território nacional. Pela lei sancionada, menores de 18 anos não poderão fazer apostas.

Também é vedada a participação de:

• Proprietários e pessoas que trabalham em empresas de apostas;

• Agentes públicos ligados à regulamentação e à fiscalização do mercado de apostas;

• Pessoas que tenham acesso ao sistema informatizado de apostas

• Pessoas que tenham ou possam ter influência sobre o resultado de jogos, como dirigentes esportivos, árbitros e atletas pessoas diagnosticadas com ludopatia, que é a compulsão por jogos de azar.

O texto também cria regras para funcionamento de jogos e cassinos online, trecho que foi incluído durante a votação na Câmara dos Deputados. A legislação define ainda regras para a publicidade e a propaganda dos sites de aposta. E estabelece as infrações e punições para o caso de descumprimento das regras previstas em lei.

Marcas autorizadas definitivamente

• Pinnacle;

• Matchbook;

• Verdinha;

• Bolsa de Aposta;

• Fulltbet;

• BetBra;

• Seguro Bet;

• King Panda;

• SportyBet;

• LanceBEt;

• Alfa.bet;

• ArenaPlus;

• Betmgm;

• MGM;

• galera.bet;

• KTO;

• Betnacional;

• Mr. Jack Bet;

• Rei do Pitaco;

• Pitaco;

• Fazobetai;

• Oleybet;

• Betpark;

• BetBoom;

• 7Games;

• Betão;

• R7;

• Superbet;

• Magicjackpot;

• Super.

Marcas autorizadas temporariamente:

• BETANO;

• SPORTINGBET E BETBOO;

• CAESARS;

• BETSSON;

• F12.BET;

• LUVA.BET;

• BRASILBET;

• ESTRELABET;

• REALS;

• UX;

• NETPIX;

• BETFAIR;

• NOVIBET;

• 9F,6R;

• BET.APP;

• IJOGO;

• FOGO777;

• P9;

• BET365;

• APOSTA GANHA;

• BRAZINO777;

• 4PLAY;

• PAGOL;

• SEUBET;

• H2 BET;

• VBET;

• VIVARO;

• CASA DE APOSTAS;

• BET SUL;

• JOGO ONLINE;

• BETFAST,;FAZ1BET;

• TIVOBET;

• SUPREMABET;

• MAXIMABET;

• XPBET;

• BETESPORTE;

• LANCE DE SORTE;

• BETSPEED;

• BRAVO; TRADICIONAL;

• APOSTATUDO;

• SORTE ONLINE;

• LOTTOLAND;

• APOSTOU;

• B1 BET;

• BRBET;

• BET GORILLAS;

• BET BUFFALOS;

• BET FALCONS;

• BATEU BET;

• HANZBET;

• BETWARRIOR;

• SORTENABET;

• BETOU;

• BETFUSION;

• BANDBET;

• AFUN;

• AI;

• 6Z;

• BLAZE;

• JONBET;

• BET7K;

• CASSINOPIX;

• BET VERA;

• BAÚ BINGO;

• TELE SENA BET;

• BET DO MILHÃO;

• CBET;

• UPBETBR;

• BET4;

• APOSTA1;

• APOSTAMAX;

• GINGABET;

• QGBET;

• VIVASORTE;

• BACANAPLAY;

• PLAYUZU;

• BETCOPA;

• BRASIL DA SORTE;

• FYBET;

• MULTIBET;

• RICOBET;

• BRXBET;

• STAKE;

• BETCAIXA;

• MEGABET;

• XBET CAIXA;

• MERIDIANBET;

• VERSUSBET;

• VS - VERSUS;

• ESPORTE365;

• BET DAORA;

• GOLBET;

• LÍDERBET;

• GERALBET;

• B2XBET;

• BULLSBET;

• JOGÃO;

• BET.BET;

• DONALDBET;

• RIVALO;

• HILDARGO;

• HILDARGO GAMING.

Fonte: g1