Governo de Joe Biden pede que Suprema Corte vete a lei que proíbe abortos no Texas

Aprovada por homens, lei de aborto do Texas torna cidadãos fiscais da vida alheia. | Imagem: Getty Images.

O governo do presidente Joe Biden pediu à Suprema Corte dos Estados Unidos nesta segunda-feira (18) que vete uma lei do Texas que impõe uma proibição quase total do aborto no estado.

Um tribunal de jurisprudência inferior à da Suprema Corte restabeleceu a medida do Texas, que é apoiada pelos republicanos.

O governo deixou claro que fez o pedido à Suprema Corte na tentativa de reverter rapidamente uma decisão de uma corte federal de Nova Orleans. A ideia é vetar a lei até que haja uma decisão final sobre o assunto.

O texto do governo também diz que "dada a importância e urgência das questões" envolvidas, a Suprema Corte poderia ouvir os argumentos do caso antes mesmo de os tribunais inferiores emitirem suas decisões.

A medida do Texas, uma de uma série de leis restritivas ao aborto aprovadas em nível estadual nos últimos anos, proíbe o procedimento após cerca de seis semanas de gravidez (muitas mulheres nem percebem que estão grávidas a essa altura da gestação).

Em 1º de setembro, os juízes da Suprema Corte, em uma decisão de 5 a 4, permitiram que a lei entrasse em vigor.

A medida do Texas abre uma única exceção para permitir o procedimento, que são emergências médicas documentadas, mas não é prevista a autorização nem mesmo para casos de estupro ou incesto. Além disso, a lei do Texas também permite que qualquer cidadão denuncie uma grávida ou um médico por fazer o procedimento.

Os críticos da lei disseram que esta disposição permite que as pessoas ajam como caçadores de recompensas, uma forma de descrever o mecanismo que desagrada os defensores da lei.

O Supremo Tribunal Federal tem uma maioria conservadora de 6-3.

Fonte: g1