As famílias de São Leopoldo que tiveram o Auxílio Reconstrução negado têm até o final de novembro para solicitar recurso. O benefício de R$ 5,1 mil, destinado às vítimas da enchente, poderá ser revisado mediante novo pedido feito em um dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) da cidade, que estão recebendo os documentos necessários para análise. O atendimento nos CRAS – localizados nas regiões Norte, Nordeste, Leste, Oeste e Centro – ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h ao meio-dia e das 13h às 17h.
A Secretaria de Assistência Social (SAS) orienta as famílias a verificarem, pelo aplicativo Gov.br ou no site do Auxílio Reconstrução, o motivo da reprovação, a fim de levarem a documentação correta para comprovar o recurso. Com cópia e original dos documentos em mãos, o responsável familiar deve procurar o CRAS mais próximo para iniciar o processo. Segundo a Prefeitura, há um prazo de até 30 dias para que a solicitação seja enviada ao governo federal, mas o resultado final dependerá da aprovação federal.
Entre os principais motivos de reprovação estão: CPF irregular, titularidade incorreta do CPF, idade inferior a 16 anos, indício de óbito no sistema, endereço não confirmado ou fora da área georreferenciada da enchente, entre outros. Em São Leopoldo, mais de 44 mil famílias já receberam o auxílio, totalizando R$ 226 milhões.
Confira os documentos necessários de cada pendência para abertura de recurso:
CPF não-regular: cópia do comprovante de situação cadastral do CPF do responsável familiar na Receita Federal em situação regular. O comprovante pode ser obtido no site da Receita Federal.
Não é o titular do CPF informado: cópia do comprovante de situação cadastral do CPF do responsável familiar na Receita Federal, atestando a titularidade do mesmo e cópia de um documento de identificação oficial (RG, CNH, Carteira de Trabalho, Passaporte).
Idade menor que 16 anos: cópia do documento de identificação oficial (RG, CNH, Carteira de Trabalho, Passaporte). O documento deve comprovar que o responsável familiar tinha mais de 16 anos completos antes do fim da vigência da Medida Provisória que instituiu o apoio financeiro no seu município.
Indício de óbito nas bases de governo: declaração recente de órgão público que reconheça prova de vida, em atendimento presencial.
Demais meios de comprovações para outros casos podem ser conferidos aqui.
Em São Leopoldo, mais de R$ 226 milhões já foram pagos do Auxílio Reconstrução para 44.467 famílias atingidas.
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