A Central Integrada de Atendimento ao Cidadão (CIAC), inaugurada em 20 de agosto deste ano, conta, agora, com mais um órgão. Um ponto de atendimento virtual (PAV) da Receita Federal do Brasil (RFB), que oferecerá acesso remoto a diversos serviços como cadastros, protocolos de documentos, cópias de declarações e consultas de pendências, entre outros, passa a atender no local a partir da tarde desta quarta-feira (1º).
O acordo de cooperação técnica entre a Prefeitura e a Receita foi firmado pela manhã pelo prefeito Leonardo Pascoal e pelo delegado da RF em Novo Hamburgo, Eduardo Godoy Corrêa. Também assinaram o documento, como testemunhas, a gerente da agência da RFB em Canoas, Ivy Roth, que coordena a unidade a qual o posto de Esteio está vinculado, e o chefe de Gabinete do Prefeito, Daniel Grassmann, que comanda a pasta responsável pelo Atendimento ao Cidadão. Após a assinatura, o grupo foi visitar o espaço, acompanhado pelo coordenador da CIAC, Rafael Bissolotti.
Cinco servidores da Administração Municipal foram capacitados pelo órgão federal para facilitar o acesso à RFB, reduzindo o fluxo de contribuintes em outras unidades de atendimento. Eles prestam orientações e encaminham demandas através para a RFB através do Portal e-CAC. Todo o processo é feito de forma digital, incluindo a digitalização de documentos para serem anexados aos processos.
Central Integrada
A CIAC de Esteio fica na sala fica onde era anteriormente o auditório da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SMCDH), no subsolo da Prefeitura (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150). Ela unifica serviços como Protocolo Geral da Prefeitura, Ouvidoria, FGTAS/Sine, Junta Militar, confecção de Carteira de Identidade, Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE) e Receita Federal. O expediente é realizado de segunda a sexta-feira, das 12h30min às 18h.
Além do modo presencial na CIAC, o registro de demandas, solicitações e reclamações à Prefeitura pode ser feito também pelo DisqueEsteio, pelo telefone 0800-541-0400 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30min das 12h30min às 18h), por WhatsApp, pelo número 98600-7011 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30min das 12h30min às 18h) ou pelo aplicativo eOuve (disponível para download gratuito nos sistemas Android e iOS nas lojas Google Play e App Store).
Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal
Onde: Central Integrada de Atendimento ao Cidadão (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 – subsolo),
Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 12h30min às 18h
Serviços disponibilizados:
CAEPF – Inscrição, Baixa, Cancelamento ou Alteração de Dados (1)
CAFIR - Inscrição, Alteração, Cancelamento ou Reativação
CNO – Inscrição, Alteração ou Anulação por Multiplicidade (1)(2)
Consulta Pendência Fiscal PF, PJ, Imóvel Rural (1)
Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física (1)
Consulta Restituição e Situação DIRPF
Conversão de Processo Eletrônico para Digital (1)(2)
Cópia de Processo (2)
Cópia Declaração e Recibos para Pessoa Física – DIRPF, DIRF Beneficiário e DITR (1)
Cópia Declaração e Recibos – GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed
CPF - Comprovante de Inscrição, Inscrição, Alteração e Regularização
Emissão de Documento de Arrecadação – DARF e GPS (2)
Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade (2)
Juntada de Documentos (2)
Procuração RFB
Protocolo de Documentos (1)
Protocolo de Documentos – Certidão de Obra (1)(2)
Protocolo de Documentos – Certidão de Regularidade Fiscal (1)(2)
Protocolo de Documentos – CNPJ – Inscrição, Alteração e Baixa (1)(2)
Protocolo de Documentos – Retificação de Documentos de Arrecadação - REDARF/RETGPS (1)(2)
(1) Serviço a ser realizado preferencialmente nos canais virtuais
(2) Serviço com limitação para PJ de lucro real/presumido/arbitrado
Outros serviços da CIAC
Protocolo geral da Prefeitura, Ouvidoria, FGTAS/Sine, Junta Militar, confecção da carteira de identidade, o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE) e a Receita Federal.
Fonte: PME
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