O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, voltou nesta quarta-feira (29) a defender a regulamentação das redes sociais contra a disseminação de fake news, que, na avaliação do magistrado, foram "anabolizadas" pelas ferramentas de inteligência artificial.
Ele também afirmou que o Poder Judiciário não se "acovarda" diante de "populistas e extremistas".
Moraes deu as declarações durante sessão do TSE, a última que comandou como presidente da Corte. Na próxima segunda-feira (3), a ministra Cármen Lúcia assumirá a função. Antes de discursar, ele foi homenageado por colegas.
No seu pronunciamento, Moraes ressaltou a necessidade de continuar garantindo a liberdade de escolha do eleitor. O ministro também defendeu o combate à instrumentalização das redes sociais.
"A desinformação, as notícias fraudulentas - agora anabolizadas pela inteligência artificial... Não é mais possível que toda a sociedade e os Poderes constituídos aceitem essa continuidade sem uma regulamentação", argumentou.
"O que não é possível na vida real não pode ser possível no mundo virtual. O que é proibido na vida real deve ser proibido no mundo virtual", completou.
O presidente do TSE também citou o comportamento do eleitor nas eleições. Lembrou que, apesar dos ataques ao sistema eleitoral, os cidadãos acreditaram na Justiça Eleitoral.
"O eleitorado acreditou que as instituições brasileiras são fortes, que o Poder Judiciário brasileiro não se acovarda mediante agressões, não se acovarda mediante populistas, extremistas que se escondem atrás do anonimato das redes sociais", afirmou.
Este ciclo de Alexandre de Moraes no TSE se encerra com a saída dele da presidência da Corte Eleitoral. Como as vagas destinadas a ministros do STF são rotativas, Moraes, que permanece na Suprema Corte, ainda poderá voltar ao tribunal eleitoral futuramente.
Atuação
Moraes iniciou a atuação no TSE em abril de 2017, como ministro substituto. Em 2019, iniciou o segundo biênio no tribunal na mesma condição.
A posse como ministro efetivo na Corte Eleitoral foi em junho de 2020. Em 2022, ele foi reconduzido na mesma condição.
Em agosto de 2022, Moraes foi eleito presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Coube ao ministro o comando das eleições presidenciais daquele ano, que teve como destaque a disputa entre o então candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, e Luiz Inácio Lula da Silva, atual presidente.
Fonte: g1
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