Representantes da Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) visitaram, nesta segunda-feira (25), a região do PAC Steigleder, em São Leopoldo, para uma reunião com a Prefeitura e a Caixa Econômica Federal. O encontro teve como objetivo alinhar os processos jurídicos e garantir a continuidade do projeto, que beneficiará cerca de 8 mil moradores da Região Nordeste do município.
O PAC Steigleder prevê um investimento de R$ 149 milhões para transformar a infraestrutura urbana, incluindo a construção de moradias, pavimentação, drenagem, regularização fundiária, além de escolas, parques e postos de saúde. O secretário de Habitação, Álvaro Pedrotti, destacou a relevância da mediação para viabilizar as obras. “É um projeto que vai impactar a vida de centenas de pessoas, por isso essa mediação é tão importante, pois temos aqui a solução de inúmeros problemas, só falta a viabilização”, afirmou.
Além das melhorias urbanas, o projeto contempla obras para combater cheias na região, como explicou o secretário-geral do Governo, Nelson Spolaor. “Nós também temos garantido por outro PAC a construção de uma Estação de Tratamento de Água e uma Casa de Bombas, que vão compor o sistema anticheias, ainda no período de 4 anos”, reforçou.
A juíza de Direito Jacqueline Bervian, membra da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, elogiou o avanço do projeto. “Quando terminado, ficará fantástico, transformando a região em outra realidade, que irá mudar a vida das pessoas”, disse. Ela também ressaltou a importância da atuação da Comissão para assegurar a regularização necessária.
Participaram da reunião a juíza Paula Mauricia Brun, o defensor público Renato Muñoz, o procurador municipal Pietro Goethel Borba e o engenheiro da Caixa Econômica Federal, Eduardo Wuttke.
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