Um novo golpe que tem feito vítimas no Centro-Oeste e Nordeste do país gerou um alerta da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS). A armadilha da vez é um falso documento — virtual ou físico — que chega até o cidadão imitando o formato de uma intimação para pagamento de uma dívida. Nele, selos do governo federal e uma explicação em texto induzem ao pagamento através de um código de barras. Quando o pagamento é encaminhado, o destinatário do dinheiro se revela: uma empresa fictícia registrada com o nome de “Cartório Nacional de Tít. e Protesto”.
O CNPJ vinculado a este nome é de uma microempresa, com nome fantasia de “Cartorio Nacional De Títulos E Protesto Ltda”. O telefone de contato na falsa intimação é de Brasília.
O detalhe é sutil, pois não existe cartório federal com esta finalidade. Os cartórios de protesto são entidades municipais com vínculo estadual. A única abrangência nacional é a do Instituto Nacional de Protesto, que promove a modalidade e faz apenas serviços de consulta interligando todos os estados do Brasil, porém, não realiza cobranças aos devedores intimados.
Não existe cobrança nacional de dívidas através do serviço de protesto via cartório. Este registro é sempre feito entre cartórios de duas cidades. A plataforma para conferir se algum CPF ou CNPJ é alvo de alguma cobrança do gênero é o site www.pesquisaprotesto.com.br, do Instituto Nacional de Protesto.
Fonte: g1
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