Desde fevereiro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) trava um embate com governadores dos estados em torno da taxação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina. De lá para cá, o preço do combustível seguiu em uma escalada, ultrapassando os R$ 7 em algumas localidades. Culpar os governadores tornou-se um recurso comum nos discursos do presidente, que tem afirmado que os estados aumentaram a taxação do imposto estadual — o que não é verdade. Do outro lado, governadores têm rebatido Bolsonaro, atribuindo a disparada da gasolina à incompetência do governo federal em administrar a economia.
A instabilidade política que vive o país está relacionada à elevação do preço da gasolina, mas, na realidade, o preço internacional do petróleo e a cotação do dólar no Brasil são os principais fatores que levaram à sua alta. Entenda como é composto o valor do combustível, qual é a porcentagem de ICMS cobrado e por que seu preço disparou nos postos: Como é definido o preço da gasolina? Apesar de ser vendido pelas refinarias por um determinado preço, ao longo da cadeia, outros custos vão sendo embutidos até a gasolina chegar às bombas. De acordo com o relatório mais recente, de novembro de 2020, da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, o valor de produção nas refinarias representa, em média, 27,7% do preço final do combustível. Além dele, são cobrados o ICMS (28,3%); tributos federais (15,5%); o etanol anidro (15,4%), que é misturado ao combustível em um percentual definido pelo governo; e a margem de distribuição e revenda (13,1%).
Um levantamento da Petrobras mais recente, realizado entre 15 e 21 de agosto, segue a mesma linha. O valor nas refinarias representaria, em média, 33,6% do preço da gasolina, seguido pelo ICMS (27,6%), etanol anidro (16,9%), impostos federais (11,5%) e margem de distribuição e revenda (10,4%).
Por que o preço da gasolina subiu tanto?
Apesar das constantes provocações que o presidente Bolsonaro tem lançado a governadores, a disparada da gasolina não está relacionada ao aumento da alíquota do ICMS, mas ao custo do petróleo. Com seu valor em alta no mercado internacional, a diferença acaba sendo repassada ao consumidor — é a chamada “política de paridade de preços de importação”, adotada desde 2016 pela Petrobras. Em um ano e quatro meses, o valor do combustível nas refinarias triplicou: saltou de R$ 0,91 em 21 de abril de 2020, no início da pandemia da Covid-19 no Brasil, para R$ 2,78 em 12 de agosto de 2021.
Adicionando os demais custos, o preço médio da gasolina nas bombas atualmente se aproxima dos R$ 6, apontam dados de 15 a 21 de agosto reunidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Em algumas localidades, o litro já é comercializado a R$ 7,18.
Na avaliação do economista e professor do Insper Alexandre Chaia, além da alta do petróleo, os constantes embates entre o presidente e governadores são parte de outro fator que contribui para elevar o preço da gasolina. “Você tem o efeito do aumento do preço do petróleo, que independe do governo federal ou da Petrobras, e tem um fator que é brasileiro, a cotação do dólar, que tem disparado no Brasil por conta da incerteza política”, analisa. Qual é o valor de ICMS por litro de gasolina? Cada estado determina uma alíquota fixa de ICMS sobre a gasolina. De acordo com dados de agosto organizados pela Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), elas variam entre 25% (no Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Roraima, Santa Catarina e São Paulo) e 34% (no Rio de Janeiro).
No entanto, vale ressaltar que a incidência do imposto não se dá sobre o preço de venda nos postos, mas sobre o chamado preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF). É uma estimativa do preço do combustível na bomba, calculada com base nas notas fiscais emitidas nos postos, e posteriormente informada pelos estados ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Levando-se em conta o PMPF informado pelos estados, o consumidor brasileiro está pagando, em média, R$ 1,66 de ICMS por litro. Ainda segundo a Fecombustíveis, Amapá (R$ 1,27), Santa Catarina (R$ 1,35) e São Paulo (R$ 1,37) são os estados com a menor incidência do imposto estadual, enquanto Rio de Janeiro (R$ 2,17), Piauí (R$ 1,94) e Minas Gerais (R$ 1,90) ocupam a outra ponta.
Os governadores estão aumentando a alíquota de ICMS? De agosto de 2020 para cá, a alíquota de ICMS cobrada sobre a gasolina se manteve a mesma em todos os estados, de acordo com os relatórios da Fecombustíveis. Entretanto, o valor médio do imposto cobrado por litro subiu de R$ 1,20 há um ano para R$ 1,66 este mês, aumento de 38,3%. Isso ocorreu porque, com a alta do preço do combustível nos postos, todos os estados reajustaram o PMPF. Assim, ainda que a alíquota continue a mesma, o valor total do ICMS sobe, já que a porcentagem acompanha a disparada da gasolina.
Apesar dos reajustes no PMPF, seus valores atuais, publicados na terça-feira (24), são muito semelhantes aos apontados pela pesquisa semanal da ANP. Inclusive, a maioria dos estados, 20 deles, informaram ao Confaz um preço médio da gasolina inferior ao avaliado pela ANP. Dessa forma, é possível afirmar que o ICMS incide sobre valores ligeiramente inferiores ou muito próximos à média dos postos.
Qual é a importância do ICMS para o estados? O ICMS é a principal fonte de recursos dos estados. Segundo estimativa da secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Economia, os estados arrecadaram R$ 635 bilhões em impostos no ano de 2020. Desse total, o ICMS foi responsável por R$ 522 bilhões, ou 82,3% da arrecadação.
A taxação dos combustíveis representa parte significativa desse valor. Durante uma audiência pública sobre o assunto realizada em maio na Câmara dos Deputados, o secretário adjunto da Fazenda de Minas Gerais, Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes, afirmou que o ICMS sobre os combustíveis equivale a cerca de 20% de toda a arrecadação dos estados. Uma outra estimativa, do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás, concluiu que o setor de petróleo, combustíveis e lubrificantes correspondeu a 18,1% de todo o ICMS arrecadado no país em 2018.
Vale ressaltar que o artigo 158 da Constituição Federal prevê que 25% do valor arrecadado com o ICMS seja transferido aos municípios. Desse repasse, por exemplo, 20% deve ser obrigatoriamente investido na educação pública por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Quanto é o imposto federal da gasolina? Os impostos federais que incidem sobre a gasolina são a Cide, Pis/Pasep e Cofins. Ao contrário do ICMS, que é um percentual cobrado sobre o preço do combustível, esses tributos têm um valor fixo, válido para todo o país, calculado por metro cúbico — medida de volume equivalente a mil litros.
O decreto presidencial 8.395/2015 estabelece a cobrança de R$ 100 de Cide por metro cúbico (mil litros) de gasolina. Já o decreto 9.101/2017 impõe a taxação de R$ 141,10 de Pis/Pasep e R$ 651,40 de Cofins por metro cúbico da gasolina. Somados, eles representam R$ 0,68 por litro, segundo a Fecombustíveis.
É possível zerar o ICMS da gasolina? Na avaliação do economista Alexandre Chaia, o desafio que Bolsonaro lançou de isentar os impostos federais dos combustíveis caso os governadores zerassem o ICMS é uma “retórica de eleição”. “Não faz o menor sentido. O presidente faz esse aceno aos caminhoneiros, diz que o culpado do preço do petróleo estar alto não é dele, mas sabe que o governo federal precisa de dinheiro, e os governadores também”, explica.
Se, por um lado, os estados são dependentes da tributação sobre os combustíveis, o governo federal tem outras formas de arrecadar dinheiro. “No caso do governo federal, o combustível representa pouco. Ainda assim, se o presidente fosse tão corajoso assim, ele reduzia o imposto primeiro e depois chamava os governadores”, diz o economista.
Somando tributos estaduais e federais, a taxação da gasolina gira em torno de 39,1% a 43,8% do valor final ao consumidor. Chaia vê espaço para redução desses percentuais, mas avalia que o cenário atual, agravado pela pandemia, não permite. “O governo federal, estados e municípios gostariam de ter um incremento na produção, e diminuindo o preço do combustível você aumenta a economia. O problema é que não há caixa para isso. O governo precisa fazer uma reforma administrativa, equacionar despesas, até que os caixas estejam equilibrados.”
E os outros combustíveis? O óleo diesel segue estruturas de preço semelhantes às da gasolina, ainda que com impostos comparativamente inferiores. Já o gás de cozinha é isento de taxação federal. Por serem derivados do petróleo, ambos também vem registrando seguidas altas puxadas pelo preço internacional da commodity no mercado internacional. No caso do etanol, o percentual de ICMS é muito próximo ao da gasolina.
Segundo o último levantamento da Petrobras, os impostos somam 22,8% do preço do óleo diesel S10 — 15,9% de ICMS e 6,9% de Pis/Pasep e Cofins. O maior custo é o de produção (52,4%), além do biodiesel misturado (11,2%) e da distribuição e revenda (13,4%). Na mesma linha, o último relatório lançado pela Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis indicava uma taxação semelhante: 13,9% de ICMS e 9,1% de impostos federais, que somam 23% do preço do diesel ao consumidor.
Em março deste ano, o presidente Bolsonaro editou um decreto e uma medida provisória que zeraram os tributos federais sobre a comercialização e a importação do óleo diesel. Contudo, a medida valeu apenas para os meses de março e abril. Desde 2018, por decisão do então presidente Michel Temer (MDB), esse combustível é isento de Cide, imposto que é cobrado na gasolina.
No caso do gás liquefeito de petróleo (GLP), a incidência de impostos é ainda menor. Em março, Bolsonaro também zerou a cobrança de impostos federais sobre o gás de cozinha por tempo indeterminado. Dessa forma, restou apenas o ICMS, correspondente a cerca de 14,9% do preço final do botijão de 13 quilos. Outros 48,2% são custos de produção e 36,9% de distribuição e revenda, segundo a Petrobras.
Apesar de ser nacional e não ser produzido a partir do petróleo, o etanol também está em uma tendência de alta nos últimos meses, pressionado pelo preço internacional do açúcar e pela estiagem em muitas regiões do país. Sua tributação de ICMS gira em torno de 26,5%, cruzando o preço médio atual pesquisado pela ANP com o cálculo da Fecombustíveis. Mato Grosso (R$ 0,53), São Paulo (R$ 0,54) e Minas Gerais (R$ 0,70) são os estados que menos oneram o litro do etanol, enquanto Rio Grande do Sul (R$ 1,75), Rio de Janeiro (R$ 1,67) e Distrito Federal (R$ 1,42) são os maiores taxadores.
Fonte: Fecombustíveis e folha.uol.com.br/lupa/ por BRUNO NOMURA
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